Município de Peniche NIPC: 506812820 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DPGU - Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística Endereço: Largo do Município Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Freguesia de Atouguia da Baleia Telefone: 262780100 Endereço Eletrónico: dpgu.geral@cm-peniche.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Proc.º 441.B2/OM - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE RETIFICAÇÕES À CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE ATOUGUIA DA BALEIA - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO PRIVATIVO PARA SERVIÇO DE INCÊNDIOS E OUTROS TRABALHOS COMPLEMENTARES Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da construção de um reservatório para serviço de incêndios e outros trabalhos complementares, que inclui: Estaleiro, movimento de terras, betão armado e outros betões, demolições, alvenarias, rebocos e outros revestimentos, pinturas, impermeabilizações, rede de combate a incêndios, equipamentos e instalações elétricas drenagem, e outros trabalhos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 70657.89 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 441.B2/OM O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Freguesia de Atouguia da Baleia 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 90 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de OP ou equivalente Descrição: Considerando os trabalhos mais preponderantes previstos na estimativa orçamental da obra os concorrentes devem possuir alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I. P., contendo habilitação na 10.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção - em classe que cubra o valor global da proposta, ou equivalente, conforme previsto no n.º 5 do artigo 81.º do CCP, além de outras previstas no programa de concurso, em classe que cubra os respetivos trabalhos, podendo, nestes casos, recorrer a subempreiteiros. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística Endereço desse serviço: Rua Vasco da Gama, n.º 45 Código postal: 2520 492 Localidade: Peniche Telefone: 262780100 Endereço Eletrónico: geral.dpgu@cm-peniche.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade da propsota Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço total da proposta Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Peniche Endereço: Largo do Município Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/04/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Henrique Bertino Batista Antunes Cargo: Presidente da Câmara Municipal