Município de Ovar NIPC: 501306269 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro - Serviço de Contratação Pública Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã Endereço Eletrónico: florbela.vaz@cm-ovar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "CRUZAMENTO RUA DO GAVINHO/RUA DAS CAVADAS/RUA DE SÃO JOSÉ - CORTEGAÇA" Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da empreitada a realizar no cruzamento rua do Gavinho, na rua das Cavadas e na rua de São José, em Cortegaça, de forma a garantir a segurança na circulação pedonal e rodoviária, por se taratar de um dos pontos mais críticos da vila de Cortegaça, atravessada por um volume de tráfego considerável - por vezes em velocidades superiores ao permitido por lei - essencialmente na Rua do Gavinho, que liga a A29 à EN109. Neste cruzamento encontra-se o Largo do Souto, uma zona de lazer, habitualmente utilizada por moradores, rodeada de edifícios de habitação e de comércio, com significativa afluência de pessoas. A presente empreitada, prevê, nos termos e de acordo com projeto de execução, a intervenção numa área de aproximadamente 1250 m2, através da reorganização da faixa de rodagem, com ligeiro alargamento dos percursos pedonais, onde possível, melhorando a acessibilidade ao local, interligando a requalificação deste espaço com a recente intervenção no Largo do Souto. Toda esta área apresentará o arruamento e passeios à mesma cota, acessíveis por meio de rampas, que obrigam à efetiva redução de velocidade. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 36723.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2019/SCP/83 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Freguesia: Freguesia de Cortegaça - Ovar 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 45 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos e Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Endereço Eletrónico: diviobras@cm-ovar.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: N/A - *Avaliação determinada, preço/custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar Ponderação: 0 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ovar Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Endereço Eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/04/08 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Salvador Malheiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal