Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço: Avenida Afonso Costa, nº 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Eletrónico: dgadr@dgadr.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 9/DGADR/2013 - Empreitada de remodelação do descarregador de cheias da barragem de Fonte Serne Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação do descarregador de cheias da barragem de Fonte Serne, de forma a aumentar a sua capacidade de vazão de modo a colocá-la em conformidade como Regulamento de Segurança de Barragem (RSB) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 345000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247212 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha as seguintes habilitações: - da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), a 4ª subcategoria (Barragens e Diques) na classe correspondente ao valor global da proposta 8.2 - Os restantes indicados no artigo 19.º do Programa do Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Endereço desse serviço: Avenida Afonso Costa, nº 3, 6º piso Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442350 Fax: 00351 218442357 Endereço Eletrónico: dsr@dgadr.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças que integram o procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma eletrónica, através do linke: http://www.anogov.com/op-dgadr/faces/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213234652 Fax: 00351 213234604 Endereço Eletrónico: gabministra@mamaot.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/06/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Teixeira Cargo: Diretor Geral