Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A. NIPC: 508683424 Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Olhão Freguesia: Freguesia de Olhão Telefone: 289700640 Fax: 289700649 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada da nova ponte de acesso à Praia de Faro, no âmbito da intervenção Polis Litoral Ria Formosa Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato de empreitada para construção da nova ponte de acesso à Praia de Faro Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45222000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: PRF.18.PC20/GG O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Faro Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 540 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Empreiteiro Obras Públicas Descrição: O documento previsto no n.º 2 do artigoº 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei n.º 41/2015, de 3 de Junho: - a 5ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor da proposta; - a 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.6.1.2 a 4.6.1.3 e 6.6.2.1 a 6.6.2.2; - a 3ª subcategoria da 1ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.6.1.1 e 6.6.1.2; - a 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.3.1 a 4.3.2, 4.4, 4.7 a 4.8, 5.16 a 5.18, 6.3.2 a 6.4.1.3 e 6.6.2.3 a 6.7.4; - a 3ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 5.1.4 a 5.4.1 e 5.12 a 5.15; - a 4ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 5.5 a 5.11; - a 6ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.9.1.1, 4.9.1.3 a 4.9.2.1, 4.9.2.2.4 a 4.9.2.2.6.2, 5.19, 6.8.1.1, 6.8.1.3 a 6.8.2.1, 6.8.2.2.4 a 6.8.2.2.6.2; - a 8ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.3.3 a 4.3.4 e 6.3.1; - a 9ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.5, 4.6.2 a 4.6.8.2, 6.5 a 6.6.1.1 e 6.6.1.3 a 6.6.1.5.3; - a 3ª subcategoria da 4ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.10, 5.21 e 6.9; - a 1ª subcategoria da 5ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.1, 5.20 e 6.1; - a 2ª subcategoria da 5ª categoria, de classe que cubra o valor acumulado da proposta para os artigos 4.2, 4.9.1.2, 4.9.2.2.1 a 4.9.2.2.3, 5.1.1 a 5.1.3, 6.2, 6.8.1.2 e 6.8.2.2.1 a 6.8.2.2.3. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. (em liquidação) Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Comissão Liquidatária da Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. (em liquidação) Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/12/28 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José António Faísca Duarte Pacheco Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária