Município da Covilhã NIPC: 505330768 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso Telefone: 275330600 Fax: 275330622 Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de obras de requalificação de edificios para uso habitacional e de espaço público envolvente: Pátio dos Escuteiros Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de requalificação de edifícios (escoramento e estabilização de paredes, betões, estrutura metálica, alvenarias, cobertura, cantarias, vãos, armários, revestimento de pavimentos, de paredes e exterior, equipamento sanitário, acustica, redes de águas e esgotos, rede drenagem de águas residuais domésticas, de águas pluviais, instalação eléctrica, ventilação, exaustão e climatização e arranjos exteriores, conforme mapa de quantidades Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 493580.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: DAG/DOP_124/2018 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16J Distrito: Castelo Branco Concelho: Covilhã Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 540 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: O adjudicatário deve ser titular de alvará contendo a 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e as 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria e as 1ª, 2ª, 6ª, 8ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria, em classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que dizem respeito 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Concursos Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 275330600 Fax: 275330622 Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica da proposta / Prazo de execução Ponderação: 35 % Critério relativo ao custo Nome: Preço proposto Ponderação: 65 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Covilhã Endereço: Praça do Municipio Código postal: 6200 151 Localidade: Covilhã Telefone: 275330600 Fax: 275330622 Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/11/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Vitor Manuel Pinheiro Pereira Cargo: Presidente da Câmara Municipal