Município de Mondim de Basto NIPC: 506967107 Endereço: Praça do Município n.º1 Código postal: 4880 236 Localidade: Mondim de Basto País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito: Vila Real Concelho: Mondim de Basto Freguesia: Freguesia de São Cristóvão de Mondim de Basto Telefone: 255389300 Fax: 255389398 Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de pontão em Suídros - Atei Descrição sucinta do objeto do contrato: à obra de A empreitada consiste na construção de um pontão rodoviário, localizado na Rua de Suídros, entre os quilómetros km 0+951,43 e km 0+954,55, em Mondim de Basto. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 8764.43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45241500 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito: Vila Real Concelho: Mondim de Basto Freguesia: Freguesia de Atei 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 60 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações: a. Alvará da 1ªsubcategoria da 1ªcategoria da adjudicatária da classe que cubra o valor da proposta e alvará da 2ªsubcategoria da 1ªcategoria, alvará da 8ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ªcategoria, correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira Endereço desse serviço: Praça do Município n.º1 Código postal: 4880 236 Localidade: Mondim de Basto Telefone: 255389300 Fax: 255389398 Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Prazo Ponderação: 25 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 75 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Mondim de Basto Endereço: Praça do Município n.º1 Código postal: 4880 236 Localidade: Mondim de Basto Telefone: 255389300 Fax: 255389398 Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/11/23 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Humberto da Costa Cerqueira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto