Infraestruturas de Portugal, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Empreitadas Endereço: Praça da Portagem - Almada, Edifico 2, Piso 3 Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879780 Fax: 00351 212951997 Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para a "Ação mitigadora dos incidentes pela falta do sistema de RCT+TP". (eContratos n.º 5010030937) Descrição sucinta do objeto do contrato: Instalação de cabo de terra longitudinal enterrado (CDTE) garantindo a proteção dos equipamentos de sinalização ferroviária, na linha do Alentejo entre os Km 16+500 e 54+100, na Concordância Poceirão entre os Km 0+000 e 7+900 e na Concordância da Agualva entre os Km 0+000 e 2+048, bem como nos troços da linha do Sul entre os Km 41+430 e 47+242 e concordância de Águas de Moura entre os Km 45+046 e 48+165. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 610000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45234115 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Setúbal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15. do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Empreitadas Endereço desse serviço: Praça da Portagem, Edifico 2, Piso 3 Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879780 Fax: 00351 212951997 Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (ponderação de 50%) - FPREÇO Valia técnica (ponderação de 45%) - FVT Sistema de Gestão da Segurança (ponderação de 5%) - FSGS 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Executivo da - IP -S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879780 Fax: 00351 211021839 Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/11/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela IP,S.A., e disponível https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip /faces/app/dashboard.jsp 2 - O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta nas Infraestruturas de Portugal, S.A., sita na Praça da Portagem Edifício 2 - Piso 3, 2809-013 Almada (telefone: 212879780, fax: 211021839), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. 3 - Não é permitida a apresentação de propostas variantes. 4 - O preço base para toda a Empreitada é de 610.000,00EUR (seiscentos e dez mil euros), não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado. 5 - O prazo global para a elaboração da empreitada é no máximo 180 dias de calendário e contar-se-á a partir da data de assinatura do contrato, nos termos da legislação aplicável. 6 - A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas. 7 - Assinatura e encriptação de todos os documentos disponibilizados será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Margarida Veloso Cargo: Diretora