Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARH Centro Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, 30 Código postal: 1049 066 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430120 Fax: 00351 218430477 Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Proteção e Requalificação da Praia da Maceda. Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se executar uma estrutura de contenção continua executada por cravação em quatro níveis do talude, remodelação e ampliação do parque de estacionamento, acesso de emergência e pedonal para a praia, para a proteção marítima e marginal da praia, que se situa na Praia da Maceda, no Concelho de Ovar. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 193573.37 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243000 Valor: 193573.37 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praia da Maceda - Concelho de Ovar, País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARH Centro Endereço desse serviço: Edifício "Fábrica dos Mirandas" Avenida Cidade Aeminium Código postal: 3000 429 Localidade: Coimbra Telefone: 00351 239850200 Fax: 00351 239850250 Endereço Eletrónico: arhc.geral@apambiente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00EUR, isento de IVA, sendo aplicável o disposto no art.º 134º do Código dos Contratos Públicos. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I. P. Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, 30 Código postal: 1049 066 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218430120 Fax: 00351 218430477 Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/06/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Lacasta Cargo: Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.