Município de Vila Nova de Paiva NIPC: 506809323 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo Endereço: praça D. Afonso Henriques, n.º1 Código postal: 3650 207 Localidade: Vila Nova de Paiva País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Vila Nova de Paiva Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas Endereço Eletrónico: geral@cm-vnpaiva.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção da ETAR de Vila cova à Coelheira Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada inclui a execução de redes de drenagem de águas residuais domesticas,a construção de uma estação elevatória e a construção de uma ETAR de lagoas de macrófitas de fluxo vertical Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 677250.67 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232420 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Vila Nova de Paiva Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Os documentos de habilitação são os indicados no n.º 16 do Programa de Procedimento 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: praça D. Afonso Henriques, n.º 1 Código postal: 3650 207 Localidade: Vila Nova de Paiva Telefone: 232609900 Endereço Eletrónico: geral@cm-vnpaiva.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 3514 506 Localidade: Viseu Endereço Eletrónico: correio@viseu.taf.mj.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/09/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Morgado Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal