Município de Montalegre NIPC: 506149811 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão do Terriotório Endereço: Praça do Município, n.º 1 Código postal: 5470 214 Localidade: Montalegre País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso Telefone: 276510200 Fax: 276510201 Endereço Eletrónico: dtecnico@cm-montalegre.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Arquivo Municipal de Montalegre Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de edifício municipal para adaptação a Arquivo Municipal, em conjugação com a Biblioteca Municipal adjacente Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 794097.05 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2018/052-CP O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 12 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e de classe correspondente ao valor total da proposta; 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta relativa à compo-nente "Instalações e Equipamentos Elétricos"; e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta relativa à componente "Instalações e Equipamentos de AVAC" 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Gestão do Território Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 1 Código postal: 5470 214 Localidade: Montalegre Telefone: 276510200 Fax: 276510201 Endereço Eletrónico: dtecnico@cm-montalegre.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ComprasPT (https://www2.compraspt.com/)) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 30 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Montalegre Endereço: Praça do Município, n.º 1 Código postal: 5470 214 Localidade: Montalegre Telefone: 276510200 Fax: 276510201 Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/08/21 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Orlando Fernandes Alves Cargo: Presidente da Câmara