Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos NIPC: 600084973 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade (DSAS Endereço: Avenida Brasília Código postal: 1449 030 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António Telefone: 213035982 Fax: 213035702 Endereço Eletrónico: die@dgrm.mm.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "EMPREITADA DE REPARAÇÃO DO QUEBRA-MAR POENTE DA BARRA DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO" Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação da cabeça e último troço do quebra-mar poente da barra de Vila Real de Santo António Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 445000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45241300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Vila Real Sto Antonio Freguesia: Freguesia de Vila Real de Santo António 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 105 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: De acordo com o programa do concurso Descrição: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas contendo as habilitações, e demais documentos, exigidos no artigo 17.º do programa do concurso. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas (DIE) Endereço desse serviço: Avenida Brasília Código postal: 1449 030 Localidade: Lisboa Telefone: 213035982 Fax: 213035702 Endereço Eletrónico: die@dgrm.mm.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 3 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Endereço: Avenida Brasília Código postal: 1449 030 Localidade: Lisboa Telefone: 213035700 Fax: 213035702 Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mm.gov.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/08/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Susana Rita Gomes Simões Baptista Cargo: Subdiretora-Geral