Município de Santo Tirso NIPC: 501306870 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos e Empreitadas Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 4780 373 Localidade: Santo Tirso País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito: Porto Concelho: Santo Tirso Telefone: 252830402 Fax: 252859267 Endereço da Entidade: www.cm-stirso.pt Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação e requalificação de Edifícios de Habitação - Habitações Municipais de Agrela, Reguenga e Água Longa Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação e requalificação de Edifícios de Habitação - Habitações Municipais de Agrela, Reguenga e Água Longa Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 699386.60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45259000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT119 Distrito: Porto Concelho: Santo Tirso Freguesia: Freguesia de Agrela - Santo Tirso 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 240 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Construção emitido pelo IMPIC Descrição: O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos: 1- Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II ao CCP; 2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; 3- Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC de acordo com o estabelecido na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, contendo as seguintes habilitações necessárias à execução da obra a realizar: a.1 - 5ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; a.2 - As 4ª e 7ª subcategorias da 1ª categoria, a 6ª, 8ª subcategorias da 2ª categoria e as 1ª, 5ª, 9ª, 11ª, e 12ª subcategorias da 5ª categoria, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos e Empreitadas Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril Código postal: 4780 373 Localidade: Santo Tirso Telefone: 252830402 Fax: 252859267 Endereço Eletrónico: domsa@cm-stirso.pt5 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica da proposta Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Santo Tirso Endereço: Praça 25 de Abril Código postal: 4780 373 Localidade: Santo Tirso Telefone: 252830400 Fax: 252859267 Endereço Eletrónico: santotirso@cm-stirso.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/07/25 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto Cargo: Presidente da Camara Municipal