Município da Amadora NIPC: 505456010 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7 Código postal: 2700 833 Localidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214369000 Fax: 214927837 Endereço da Entidade: www.cm-amadora.pt Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada nº 17/18 - Reposição de Pavimentos 2018/2019 - Lotes 1, 2 e 3 Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação e requalificação dos arruamentos e respetivas zonas envolventes situados no Concelho. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 594328.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Alfragide País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Águas Livres País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Encosta do Sol País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Falagueira-Venda Nova País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Mina de Água País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Venteira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 364 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Documentos de habilitação e alvarás Descrição: Os documentos de habilitação serão os mencionados no ponto 17 do programa do concurso. Para esta obra as empresas deverão ter alvará da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta; alvará das 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei nº 41/2015, de 3 de Junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, n.º 7 Código postal: 2700 833 Localidade: Amadora Telefone: 214369000 Fax: 214927837 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 12 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica Ponderação: 65 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 35 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Amadora Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1 Código postal: 2701 595 Localidade: Amadora Telefone: 214369000 Fax: 214927837 Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/07/09 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vitor Manuel Torres Ferreira Cargo: Vereador