Teatro Nacional de São João, E.P.E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisca Carneiro Fernandes, Administradora Endereço: Praça da Batalha Código postal: 4000 102 Localidade: Porto Telefone: 00351 223401967 Fax: 00351 222003449 Endereço Eletrónico: cprestauro@tnsj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 1/TNSJ/2012-Restauro da Envolvente Exterior do Teatro Nacional São João do Porto Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção consta do restauro e reabilitação integral das fachadas do edificio, realçando-se a inclusão dos seus elementos escultóricos e ornamentais(os frisos, as esculturas, os rusticados,as molduras, etc), instalação de um sistema para afastamento das aves e a revisão geral da cobertura. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 698000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Teatro Nacional São João,E.P.E.-Praça da Batalha, nº 102 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Dos documentos exigidos no Programa do Concurso destaca-se a necessidade dos concorrentes terem obrigatóriamente que possuir: a) Alvará de empreiteiro de obras públicas, que nos termos do nº 1 do artº 31º do Decreto lei nº 12/2004 de 9/1 deve conter as seguintes categorias: a 10º subcategoria da 1ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta. b) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP. c)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d)e) i) do art. 55º do CCP. Todos os documentos de habilitação deverão ser submetidos pelo adjudicatário através da plataforma BizGov(www.bizgov.pt) 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Teatro Nacional São João, E.P.E. Endereço desse serviço: Praça da Batalha Código postal: 4000 102 Localidade: Porto Telefone: 00351 223401967 Fax: 00351 222003449 Endereço Eletrónico: cprestauro@tnsj.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov, disponivel em www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 50% Qualidade tecnica da proposta: 50% CF=(50% x P) +(50% x QTP) P= ( (PB-PI) / ( PB-PMI) ) x10 PB-Preço base PI - Preço da proposta PMI-Preço Minimo QTP= ( (70% x MD) + (30% x PT) ) MD - Memória Descritiva e Jusficativa PT - Planeamento dos trabalhos 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria de Estado da Cultura Endereço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1349 021 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213614540 Fax: 00351 213636668 Endereço Eletrónico: gsec@mc.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - PMI- Preço Minimo (limiar do preço anormalmente baixo) -EUR 630.000,00 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sandra Bela Oliveira Martins Cargo: Assessora da Adminstração do TNSJ,E.P.E.