Direção-Geral do Património Cultural NIPC: 600084914 Endereço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1349 021 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: dgpc@dgpc.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação e Valorização da Envolvente Exterior e das Estruturas do Edificado da Fortaleza de Peniche (Edifícios A,B,C,D e F) Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação e Valorização da Envolvente Exterior e das Estruturas do Edificado da Fortaleza de Peniche (Edifícios A,B,C,D e F) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 896000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Freguesia de Peniche 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 180 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: De acordo com o programa de concurso Descrição: A partir do 2.1.1.3.1 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral da Património Cultural Endereço desse serviço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1349 021 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: geral_depof@dgpc.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção-Geral do Património Cultural Endereço: Palácio Nacional da Ajuda Código postal: 1349 021 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dgpc@dgpc.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/05/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Luísa Miranda Baptista Cargo: Assistente Técnico