Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A. NIPC: 508914698 Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Freguesia: Freguesia de Esmoriz Telefone: 234891070 Fax: 234891071 Endereço da Entidade: www.polisriadeaveiro.pt Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º PRA.18.PC02/LB para a Empreitada de Dragagem da Barrinha de Esmoriz com Transposição de Sedimentos para Redução da Erosão Costeira Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato, para execução da Empreitada de Dragagem da Barrinha de Esmoriz com Transposição de Sedimentos para Redução da Erosão Costeira com os seguintes grupos de trabalhos: b) I - Trabalhos Preparatórios e Acessórios; c) II - Recuperação do Sistema Aquático. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: PRA.18.PC02/LB O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Freguesia: Freguesia de Esmoriz País: PORTUGAL NUT III: PT16 Distrito: Aveiro Concelho: Espinho Freguesia: Freguesia de Paramos 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 150 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP, acompanhados de cópia da Certidão do Registo Comercial. c) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei nº 41/2015, de 3 de junho: - 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor total da proposta; e em classe correspondente aos respetivos trabalhos na: - 5ª subcategoria (Dragagens) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas). 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. - em Liquidação Endereço desse serviço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 234891070 Fax: 234891071 Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Para efeitos de qualificação os Candidatos deverão preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Ter concluído, nos últimos 15 (quinze) anos, pelo menos 3 (três) dragagens com volume dragado não inferior a 60% do volume previsto a dragar no presente procedimento, em que tenha ocorrido em pelo menos uma das intervenções deposição de sedimentos com repulsão à distância, exigindo equipamentos e processos de execução idênticos ao presente procedimento; b) Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada um Diretor de Obra, licenciado em Engenharia Civil, membro da Ordem dos Engenheiros ou da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em direção de obras portuárias e de engenharia costeira e ter realizado, pelo menos, 2 (duas) obras semelhantes às referidas na alínea a), em que tenha ocorrido em pelo menos uma das intervenções deposição de sedimentos com repulsão à distância; c) Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada um Operador de Draga, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em obras de dragagens e ter realizado, pelo menos, 2 (duas) obras semelhantes às referidas na alínea a), em que tenha ocorrido em pelo menos uma das intervenções deposição de sedimentos com repulsão à distância; d) Ter no seu mapa de equipamentos pelo menos uma draga de corte, sucção e repulsão, com características adequadas às necessidades do presente procedimento. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Os CANDIDATOS devem preencher cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Requisito mínimo traduzido pela seguinte expressão matemática: V × t