Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Endereço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 8 Código postal: 1049 066 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: inforag@apambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação das Estruturas de Defesa nas Frentes Urbanas de Esmoriz, de Cortegaça e do Furadouro Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 713000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243500 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praias de Esmoriz, Cortegaça e Furadouro País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Código NUTS: PT161 País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP A 3.ª Subcategoria (Obras de Protecção Costeira) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta; A 5ª Subcategoria (Dragagens) da 3ª Categoria (Obras Hidráulicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Protecção Costeira, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Piso 8 Código postal: 1049 066 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: inforag@apambiente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor 1) Preço Global: 40% Factor 2) Valia Técnica da Proposta: 60% Subfactor 2.1: Plano de Trabalhos (programação, meios humanos, equipamento e plano de pagamentos): 20% Subfactor 2.2: Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos, com referência à metodologia na execução dos trabalhos: 40% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Código postal: 1049 066 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: inforag@apambiente.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/05/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O preço da disponibilização das peças do procedimento de concurso, é de 200,00 EUR, isento de IVA, a pagar em dinheiro ou por cheque, emitido a favor da APA, I.P., ou mediante transferência bancária para o NIB 0781 0112 0112 0013 5154 7, sendo aplicável o disposto no art. 134º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Lacasta Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA,I.P.