A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Implementação de solução de desinfeção dos resíduos hospitalares do grupo III na ETRS da Meia Serra - construção civil e obras acessórias Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da empreitada de implementação de solução de desinfeção dos resíduos hospitalares do grupo III na ETRS da Meia Serra - construção civil e obras acessórias, em conformidade com o caderno de encargos, assente nas seguintes componentes: a) Demolição geral e regularização das superfícies; b) Execução de estruturas e paredes divisórias para divisão de espaços; c) Execução de pavimentos e revestimentos interiores e exteriores; d) Execução de redes de água, vapor, drenagem de águas residuais; e) Fornecimento e instalação de equipamentos de ventilação e de Sistemas de Combate a Incêndio. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45222100 Valor: 400000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ETRS da Meia Serra País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental/ARM Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148 - 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR (cento e cinquenta euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 - 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/11/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I. P.), para efeitos de comprovação da detenção das seguintes autorizações exigidas: i. 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Estruturas e elementos de betão); ii. 2.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Estruturas metálicas); iii. 12.ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no número seguinte (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração); ou, se for o caso, os documentos referidos no n.º 5 do artigo 81.º do CCP. As peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após a comprovação do pagamento de 150,00 EUR, o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros, 148-150, Funchal, por transferência bancária para o IBAN PT50 000700000091117580623 (SWIFT/BIC-BESCPTPL), ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nélia Maria Sequeira de Sousa Cargo: Presidente do Conselho de Administração