Município de Alcanena Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 2380 037 Localidade: Alcanena Telefone: 00351 249889010 Fax: 00351 249891357 Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Centro Escolar de Alcanena Descrição sucinta do objeto do contrato: a)A Construção de um novo edifício com 15 salas de aula destinado ao 1.º Ciclo do Ensino Básico, a implantar dentro do perímetro escolar junto ao edifício atual da EB2 Dr. Anastácio Gonçalves em Alcanena; b) Reabilitação/remodelação do edifício da EB2 existente, incluindo intervenção parcial no edifício, nos espaços de uso comum, e/ou que necessitem ser reorganizados e intervenção ao nível do exterior do edifício por forma a melhorar o seu comportamento funcional e integração estética com o edifício a construir; c) Intervenção nos Arranjos Exteriores dentro do perímetro escolar e no arruamento exterior. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3016845.43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila de Alcanena País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Alcanena Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no artigo 27.º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Alcanena, DPGOM - Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça 8 de Maio Código postal: 2380 037 Localidade: Alcanena Telefone: 00351 249889010 Fax: 00351 249891357 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-alcanena.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Alcanena Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 2380 037 Localidade: Alcanena Telefone: 00351 249889010 Fax: 00351 249891357 Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/11/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernanda Maria Pereira Asseiceira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena