Município de Mondim de Basto Endereço: Praça do Município, n.º1 Código postal: 4880 236 Localidade: Mondim de Basto Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação de diversos caminhos municipais nas freguesias de Mondim de Basto, Atei e Vilar de Ferreiros Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 46044.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mondim de Basto País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Mondim de Basto Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF Endereço desse serviço: Praça do Município n.º1 Código postal: 4880 236 Localidade: Mondim de Basto Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Mondim de Basto Endereço: Praça do Município, n.º1 Código postal: 4880 236 Localidade: Mondim de Basto Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/08/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Humberto da Costa Cerqueira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto