Município de Loulé NIPC: 502098139 Endereço: Praça da República Código postal: 8104 001 Localidade: Loulé País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL "PAVILHÃO DESPORTIVO MULTIUSOS EM QUARTEIRA" Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL "PAVILHÃO DESPORTIVO MULTIUSOS EM QUARTEIRA" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 7031355.16 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212225 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 21 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará(s) ou certificado(s) do IMPIC Descrição: i. 1ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor global da proposta. ii. 4ª subcategoria da 1ª categoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. iii. 5ª subcategoria da 1ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. iv. 6ª subcategoria da 1ª categoria (Carpintarias) na classe correspondente ao valor dos trabalhos; v. 7ª subcategoria da 1ª categoria (Trabalhos em perfis não estruturais) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. vi. 8ª subcategoria da 1ª categoria (Canalizações e condutas em edifícios) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. vii. 8ª subcategoria da 2ª categoria (Calcetamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. viii. 9ª subcategoria da 2ª categoria (Ajardinamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. ix. 4ª subcategoria da 4ª categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. x. 9ª subcategoria da 4ª categoria (Infraestruturas de telecomunicações) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. xi. 10ª subcategoria da 4ª categoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. xii. 11ª subcategoria da 4ª categoria (Instalações de elevação) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. xiii. 12ª subcategoria da 4ª categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. xiv. 1ª subcategoria da 5ª categoria (Demolições) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. xv. 4ª subcategoria da 5ª categoria (Fundações especiais) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. xvi. 11ª subcategoria da 5ª categoria (Impermeabilizações e isolamentos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais Endereço desse serviço: http://www.cm-loule.pt Código postal: 8104 001 Localidade: lOULÉ Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço da Proposta Ponderação: 60 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Loulé Endereço: Praça da República Código postal: 8104 101 Localidade: Loulé Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/07/30 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo Cargo: Presidente