APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal - Madeira Telefone: 00351 291208600 Fax: 00351 291220196 Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do projeto de requalificação e reabilitação do cais da Ponta do Sol Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 40000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71300000 Valor: 40000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ponta do Sol País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ponta do Sol Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Fiscalização e Controle de empreitadas Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal - Madeira Telefone: 00351 291208645 Fax: 00351 291220196 Endereço Eletrónico: concursos@apram.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 50,00 (cinquenta euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor na RAM 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os previstos no programa de procedimento. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal - Madeira Telefone: 00351 291208600 Fax: 00351 291220196 Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/10/20 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Programa de apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu "Madeira 14-20" Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Lígia Ferreira Correia Cargo: Presidente do Conselho de Administração