Candidaturas até 14 de Maio de 2016

Concurso limitado por prévia qualificação

Aquisição de serviços para apoio técnico à elaboração da Revisão do Plano Director Municipal de Azambuja

Tipo de Procedimento: Aquisição de Serviços

Entidade Adjudicante: Município de Azambuja

Anúncio de Procedimento: Nº 2541, publicado em D.R. no 83/2016 a 29 Abril, 2016

Data de Envio do Anúncio para Publicação em D.R: 29 Abril, 2016

Valor do preço base do procedimento: 130000.00 EUR

Consulta das peças do concurso: DAF-DF-Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praça do Município, 19

Código postal: 2050 315

Localidade: Azambuja

Telefone: 00351 263400420

Fax: 00351 263474001

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt

Prazo para Apresentação das candidaturas: Até às 23:59 do 15º dia a contar da data de envio do presente anúncio

Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos: 1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:

a)O técnico indicado como coordenador da equipa tenha uma experiência profissional na área do planeamento e ordenamento do território de, no mínimo, 10 anos;

b)O técnico indicado como coordenador da equipa tenha coordenado os procedimentos de revisão de, no mínimo, 2 (dois) Planos Directores Municipais, que se encontrem aprovados e/ou publicados ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial na sua versão publicada pelo DL n.º 316/2007 de 19 de Setembro ou posteriores;

c) Pelo menos 3 (três) elementos da equipa, além do coordenador, tenham participado nos procedimentos de revisão de, no mínimo, 2 (dois) Planos Directores Municipais, que se encontrem aprovados e/ou publicados ao abrigo do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial na sua versão publicada pelo DL n.º 316/2007 de 19 de Setembro ou posteriores.

2- Requisitos mínimos de capacidade financeira:

1.Os candidatos devem cumprir o requisito mínimo de capacidade financeira exigido no n.º 2 do artigo 165.º do CCP, sendo que o valor do factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do mesmo diploma é igual a 5;

2.O parâmetro base do preço contratual é de 130 000,00EUR (cento e trita mil euros).

3.Os valores constantes dos documentos referidos na alínea a) do artigo 14.º prevalecem, em caso de divergência, sobre os constantes das declarações referidas na alínea b) do mesmo artigo.

Modelo de qualificação: Modelo simples

Prazo para apresentação de propostas: Até às 23:59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Critérios de adjudicação: Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:

1. O critério da proposta economicamente mais vantajosa é densificado pelos seguintes factores:

a) N.º de tipologias de acção propostas, adequadas e exequíveis, destinadas à definição dos objectivos e da estratégia do plano (OEP) - 15%;

b) N.º de tipologias de acção propostas, adequadas e exequíveis, com o objectivo de promover a participação, no âmbito do artigo 88.º do RJIGT (PP) - 15%;

c) Prazo de entrega dos seguintes elementos (Pz) - 15%;

i. Síntese, rectificação e actualização dos estudos de caracterização e diagnóstico;

ii. Delimitação de áreas incluídas na Reserva Ecológica Nacional de acordo com as tipologias previstas no artigo 4.º do Regime da REN, na sua actual redacção (delimitação da REN Bruta);

iii. Relatório de Factores Críticos, no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica.

d) Preço total da proposta (P) - 55%.

2.Os subfactores que densificam os factores são os seguintes:

a) N.º de tipologias de acção propostas, adequadas e exequíveis, destinadas à definição dos objectivos e da estratégia do plano:

i. 0 tipologias - 0 pontos;

ii. De 1 a 2 tipologias - 50 pontos;

iii. De 2 a 4 tipologias - 75 pontos;

iv. 5 ou mais tipologias - 100 pontos.

b) N.º de tipologias de acção propostas, adequadas e exequíveis, com o objectivo de promover a participação, no âmbito do artigo 88.º do RJIGT:

i. 0 tipologias - 0 pontos;

ii. De 1 a 2 tipologias - 50 pontos;

iii. De 2 a 4 tipologias - 75 pontos;

iv. 5 ou mais tipologias - 100 pontos.

c)Prazo para a entrega dos elementos:

i. De 1 até 59 dias - 0 pontos;

ii. De 60 até 90 dias - 100 pontos;

iii. De 91 até 120 dias - 50 pontos;

iv. De 121 até 150 dias - 25 pontos;

v. Mais de 150 dias - 0 pontos.

d) Preço total da proposta (valor base - 130 000,00EUR): Considerando o preço base deste procedimento, previsto no n.º 2 do artigo 10.º do programa de concurso, a pontuação atribuída estará compreendida entre 25 e 100 pontos, a aplicar de forma proporcionalmente inversa às propostas de preço entre zero e cento e trinta mil euros, atribuindo-se 25 pontos à proposta de valor igual ao preço base (130 000,00EUR), e 100 pontos à proposta de valor nulo (0,00EUR), segundo a expressão: P = - 0,00058 x Pprop + 100, com aproximação às centésimas, em que:

P - Pontuação da proposta;

Pprop - Preço da proposta a pontuar

Plataforma Electrónica: Saphety (https://www.saphety.com/pt-PT/home)

A leitura da informação constante neste site não dispensa a consulta do anúncio do procedimento publicado em Diário da República, assim como das informações e documentos inseridos na plataforma electrónica utilizada pela Entidade Adjudicante

Documentação: dr.pdf