Secretaria Regional da Educação e Cultura

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Educação - Diretora Regional da Educação

Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401100 Fax: 00351 295240886

Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Projeto para a requalificação das instalações dos 2.º e  3.º ciclos da Escola Básica Integrada de Arrifes

Descrição sucinta do trabalho de conceção: O projeto contempla a requalificação da sede da unidade orgânica EBI de Arrifes, onde se leciona os 2.º e 3.º ciclos, num total de 750 alunos. A escola disporá de um auditório de 100 lugares. Prevê-se a demolição do edificado existente, à exceção das instalações desportivas.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71322000

3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

3.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:

Direção Regional da Educação - Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares

Segunda-Feira, 20 de Julho de 2015

Número 139

Endereço desse serviço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401100 Fax: 00351 295240886

Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt

3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Não aplicável

4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O

CASO

O projeto é elaborado em equipa de projeto, pelos técnicos necessários à sua correta e integral elaboração, podendo apenas integrar como autores de projeto, arquitetos, arquitetos paisagistas, engenheiros e engenheiros técnicos, executando tarefas na área das suas

qualificações e especializações, nos termos indicados na Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.

O projeto de arquitetura é elaborado por arquitetos com inscrição válida na Ordem dos Arquitetos.

Os projetos das especialidades de engenharia são elaborados por engenheiros reconhecidos pela Ordem dos Engenheiros, ou por engenheiros técnicos reconhecidos pela Ordem dos Engenheiros Técnicos, nos termos do anexo III da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho,

alterada e republicada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho.

O projeto da especialidade de arquitetura paisagista é elaborado por arquitetos paisagistas com inscrição na associação profissional respetiva.

6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

Os trabalhos de conceção devem ser entregues em suporte de papel, original e duplicado e, em suporte digital, pelos concorrentes ou seus representantes, no serviço indicado em 1, contra recibo.

7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Fator 1: Conceção geral do edificado proposto - 24%, repartidos por 4 subfatores, cada um com a seguinte ponderação:

1.1 Acessos ao recinto escolar - 6%

1.2 Segurança e mobilidade no recinto escolar - 6%

1.3 Iluminação natural dos espaços interiores - 6%

1.4 Arranjos exteriores - 6%

Fator 2: Cumprimento do programa funcional - 24%: na análise deste fator ter-se-á em conta o cumprimento das áreas propostas,

considerando os desvios admissíveis. Serão considerados 7 subfatores:

2.1 Circulações - 4%

2.2 Espaços de ensino - 4%

2.3 Centros de recursos - 3,5%

2.4 Espaços sociais e de convívio - 3,5%

2.5 Espaços de administração e gestão - 3%

2.6 Apoio geral - 3%

2.7 Apoio sócio educativo - 3%

Fator 3: Funcionalidade das soluções e da organização dos espaços - 12%;

Fator 4: Conceção arquitetónica - 10%

4.1 Coerência e adequação do conceito arquitetónico a um espaço escolar - 6%

4.2 Coerência e adequação formal da imagem arquitetónica no contexto da envolvente - 4%

Fator 5: Economia geral (custo da obra e da manutenção do edificado e sua justificação) - 15% repartidos por 3 subfatores:

5.1 Coerência da estimativa do custo da obra - 5%

5.2 Custo da manutenção e conservação do edificado nos primeiros 20 anos - 5%

5.3 Viabilidade e racionalidade das soluções construtivas - 5%

Fator 6: Especificações técnicas - 15% repartidos por 2 subfatores:

6.1 Projeto de Fundações e Estruturas - 8%

6.2 Projeto de AVAC - 7%

8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 3

9 - PRÉMIOS

9.1 - Montante global dos prémios de participação: 0

Diário da República, 2.ª série - N.º 139 - 20 de julho de 2015  -   Anúncio de procedimento n.º 4422/2015 - Página n.º 2

9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 1.º - EUR. 5.000,00

2.º - EUR. 4.000,00

3.º - EUR. 2.000,00

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional da Educação e Cultura

Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401100 Fax: 00351 295240884

Endereço Eletrónico: srec.gabinete@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5  dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/20

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA:  Sim

13 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As peças do procedimento podem ser solicitadas para o endereço eletrónico: dre.info@azores.gov.pt até 14 de agosto de 2015.

As peças são enviadas por correio eletrónico, até 3 dias úteis após a receção do pedido, sem qualquer custo para o interessado.

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Avelino de Freitas de Meneses

Cargo: Secretário Regional da Educação Cultura