Imagem Generalista

APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal - Madeira Telefone: 00351 291208600 Fax: 00351 291220196 Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração do Projeto de Execução e Peças Processuais da Empreitada de Ampliação do Cais Norte do Porto do Funchal Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações do adjudicatário País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de fiscalização e controle de empreitadas Endereço desse serviço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal - Madeira Telefone: 00351 291208645 Fax: 00351 291220196 Endereço Eletrónico: concursos@apram.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 100,00 (cem euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO  Até às 18 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator A - Preço total - 75%; Fator B - Prazo de entrega/execução - 25%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A. Endereço: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, Porto do Funchal Código postal: 9004 518 Localidade: Funchal - Madeira Telefone: 00351 291208600 Fax: 00351 291220196 Endereço Eletrónico: portosdamadeira@apram.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/02/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo mencionado no ponto 7 do presente anúncio é o prazo máximo admitido. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alexandra Cristina Ferreira Mendonça Cargo: Presidente do Conselho de Administração

ENTREGA DE PROPOSTAS: 2014-02-28