Categoria: concursos
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Publicado
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e do Mar Dália Cristina da Silva Leal Endereço: Rua Cônsul Dabney Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292207300 Fax: 00351 292293560 Endereço Eletrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público n.º 9/SRAM/2012 para a celebração de contrato de aquisição de serviços de "Elaboração do Projeto de Execução de Selagem e/ou Remoção do Aterro de Santa Maria" Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato a celebrar tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração de um projeto de selagem ou, em alternativa, de remoção do aterro existente na Ilha de Santa Maria, Açores. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 25000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71242000 Valor: 25000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar da Zamba, freguesia de Vila do Porto País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário tem, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c)Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pelos serviços a prestar, conforme o estipulado no n.º 2 da cláusula 6.ª do caderno de encargos, designadamente: 1.Coordenador de Projeto; 2.Autores de Projeto. d)Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à certidão permanente da empresa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292207300 Fax: 00351 292293560 Endereço Eletrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são fornecidas em CD contra o pagamento de 50€ (cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e do Tesouro, devendo ser fornecidos para registo, o nome, morada, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o contacto da entidade que o tenha levantado ou mandado levantar. Os interessados que desejem obter as peças por via postal devem suportar os respectivos custos de envio por CTT (contra-reembolso).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%. Prazo - 15%. Qualidade técnica das propostas - 25%, sendo que: a) Processo de selagem e/ou remoção do aterro (15%); b) Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (10%);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores Endereço: Palácio de Sant'Ana Rua José Jácome Corrêa Código postal: 9500 077 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296301000 Fax: 00351 296283697 Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dália Cristina da Silva Leal Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13-08-2012
Publicado
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e do Mar Dália Cristina da Silva Leal Endereço: Rua Cônsul Dabney Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292207300 Fax: 00351 292293560 Endereço Eletrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público n.º 9/SRAM/2012 para a celebração de contrato de aquisição de serviços de "Elaboração do Projeto de Execução de Selagem e/ou Remoção do Aterro de Santa Maria" Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato a celebrar tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração de um projeto de selagem ou, em alternativa, de remoção do aterro existente na Ilha de Santa Maria, Açores. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 25000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71242000 Valor: 25000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar da Zamba, freguesia de Vila do Porto País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário tem, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c)Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pelos serviços a prestar, conforme o estipulado no n.º 2 da cláusula 6.ª do caderno de encargos, designadamente: 1.Coordenador de Projeto; 2.Autores de Projeto. d)Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à certidão permanente da empresa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292207300 Fax: 00351 292293560 Endereço Eletrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são fornecidas em CD contra o pagamento de 50€ (cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e do Tesouro, devendo ser fornecidos para registo, o nome, morada, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o contacto da entidade que o tenha levantado ou mandado levantar. Os interessados que desejem obter as peças por via postal devem suportar os respectivos custos de envio por CTT (contra-reembolso).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%. Prazo - 15%. Qualidade técnica das propostas - 25%, sendo que: a) Processo de selagem e/ou remoção do aterro (15%); b) Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (10%);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores Endereço: Palácio de Sant'Ana Rua José Jácome Corrêa Código postal: 9500 077 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296301000 Fax: 00351 296283697 Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dália Cristina da Silva Leal Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13-08-2012
Publicado
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete do Secretário Regional do Ambiente e do Mar Dália Cristina da Silva Leal Endereço: Rua Cônsul Dabney Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292207300 Fax: 00351 292293560 Endereço Eletrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público n.º 9/SRAM/2012 para a celebração de contrato de aquisição de serviços de "Elaboração do Projeto de Execução de Selagem e/ou Remoção do Aterro de Santa Maria" Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato a celebrar tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração de um projeto de selagem ou, em alternativa, de remoção do aterro existente na Ilha de Santa Maria, Açores. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 25000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71242000 Valor: 25000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar da Zamba, freguesia de Vila do Porto País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário tem, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da adjudicação, de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c)Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pelos serviços a prestar, conforme o estipulado no n.º 2 da cláusula 6.ª do caderno de encargos, designadamente: 1.Coordenador de Projeto; 2.Autores de Projeto. d)Certidão do Registo Comercial ou o código de acesso à certidão permanente da empresa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292207300 Fax: 00351 292293560 Endereço Eletrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são fornecidas em CD contra o pagamento de 50€ (cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque emitido à ordem da Direcção Regional do Orçamento e do Tesouro, devendo ser fornecidos para registo, o nome, morada, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o contacto da entidade que o tenha levantado ou mandado levantar. Os interessados que desejem obter as peças por via postal devem suportar os respectivos custos de envio por CTT (contra-reembolso).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%. Prazo - 15%. Qualidade técnica das propostas - 25%, sendo que: a) Processo de selagem e/ou remoção do aterro (15%); b) Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (10%);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores Endereço: Palácio de Sant'Ana Rua José Jácome Corrêa Código postal: 9500 077 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296301000 Fax: 00351 296283697 Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dália Cristina da Silva Leal Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13-08-2012