Contactos:

SATA - Gestao de Aeródromos, SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Planeamento e Gestão de Investimentos - Engº Adelino Sobral Endereço: Av. Infante D. Henrique, Bloco 1 , nº 43 - 3º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209719 Fax: 00351 296285289 Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: P.147 - Elaboração do Projeto dos Edíficios da Aerogare e Armazém de Material de Placa e do Serviço de Socorros e Luta Contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo - Açores Descrição sucinta do objecto do contrato: Projecto da Aerogare que inclui o Armazém para Material de Placa e do Edificio do SSLCI; Posto de Transformação (PT) e Grupo de Emergência; Correção da diretriz e da rasante do arruamento de acesso à atual Aerogare; Arranjos exteriores incluindo acesso pedonal e de viaturas à nova Aerogare, bem como um parque de estacionamento, incluindo também os respectivos projetos de especialidades; Demolição do morro onde está implantado o restaurante; Alteração da vedação da pista na área a intervencionar. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71240000 Valor: 250000.00 EUR Vocabulário complementar: IA01

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aeródromo da Ilha do Corvo - Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) i) do artigo 55º do CCP; c) Registo Nacional das Pessoas Colectivas no caso de Portugal; para o caso de adjudicatário nacional de Estado Signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização, deve apresentar os registos profissionais ou as declarações e certificados a que se refere o Anexo IX - C da Diretiva nº 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de março; d) Certificados de Inscrição em vigor nas respectivas associações profissionais dos responsáveis pela elaboração e subscrição dos projetos de especialidades e do coordenador do projeto, nos termos do disposto na Portaria nº 1379/2009 de 30 de outubro.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Planeamento e Gestão de Investimentos Endereço desse serviço: Av. Infante D, Henrique, Bloco I, nº 43 - 3º esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209719 Fax: 00351 296285289 Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas são apresentadas em suporte papel ao abrigo do artigo 32º do Decreto Legislativo Regional nº 15/2009/A, de 6 de agosto. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO  Até às 16 : 30 do 57 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço: 40%; 2) Qualidade: 60%; 2.1) Adequabilidade da Solução Funcional Arquitetónica: 50%; 2.2) Adequabilidade da Arquitetura: 50%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção de Planeamento e Gestão de Investimentos Endereço: Av. Infante D. Henrique, Bloco I, nº 43 - 3º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209719 Fax: 00351 296285289 Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/12/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Adelino António Barranha Sobral Cargo: Diretor de Planeamento e Gestão de Investimentos

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13 de Fevereiro de 2011