A Câmara Municipal de Lagos aprovou, na sua última reunião, a compra de dois grandes terrenos com potencial de construção, permitindo assim uma expansão significativa da resposta pública municipal e abordando a complexa situação de falta de habitação no concelho. A proposta final, resultante das negociações com o Fundo de Investimento proprietário dos terrenos, é de 9,4 milhões de euros. O processo de aquisição será agora submetido à apreciação e decisão da Assembleia Municipal.

A intenção é adquirir dois terrenos rústicos nas Caliças, localizados muito perto do centro da cidade, com uma capacidade total de construção de cerca de 80 mil metros quadrados. Pretende-se desenvolver um extenso programa de construção habitacional que possa reequilibrar o mercado imobiliário do concelho e criar uma oferta diversificada para atender às diferentes necessidades habitacionais identificadas.

Na apresentação deste assunto na reunião da câmara, o presidente da autarquia destacou a importância desta decisão, que considera ser um marco na política de solos. Ele afirmou que o património municipal disponível já não é suficiente para suportar um programa de construção desta envergadura, e que os 260 fogos previstos na Estratégia Local de Habitação (atualmente em execução) são insuficientes para as necessidades do concelho. Hugo Pereira referiu-se a este dia como um momento histórico para o município de Lagos.

Os planos municipais para estes terrenos incluem o desenvolvimento de empreendimentos destinados à oferta pública, excluindo o Programa 1.º Direito, como arrendamento apoiado, arrendamento acessível e disponibilização de habitações a preços controlados. Também se pretende promover a oferta privada acessível pelo setor privado e cooperativo e construir habitações para alojar funcionários ou programas destinados aos jovens. Estima-se que a operação de loteamento destes terrenos possa resultar na construção de até 600 fogos, além de equipamentos e serviços de apoio a esta nova área de expansão da cidade.

De acordo com dados oficiais da autarquia, entre 2020 e 2023, o número de pedidos de apoio habitacional aumentou de 653 para 1903, um aumento de 300%. Houve também uma grande procura pelos concursos para a atribuição dos primeiros 47 fogos (de um total de 260) previstos na Estratégia Local de Habitação, com 1260 candidaturas recebidas. Uma percentagem significativa destas famílias (34% - 426 agregados) não se qualifica para o Programa 1.º Direito devido a rendimentos mensais ligeiramente acima dos limites permitidos ou por não estarem em condições habitacionais precárias, mas ainda assim insuficientes para enfrentar os preços praticados no mercado imobiliário privado. Foi apresentado também o Relatório Municipal da Habitação de Lagos de 2023, que compila informações sobre os pedidos de apoio e as respostas do município no âmbito do Apoio ao Arrendamento Privado e da Estratégia Local de Habitação, visando abordar esta problemática da falta de habitação.