Programa 1.º Direito visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo de viver numa habitação adequada

A partir do dia 22 de maio de 2023, através do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, a empresa municipal de habitação de Matosinhos promove o Programa Nacional 1.º Direito, sendo que este apoio visa a comparticipação, que poderá, em algumas situações, ser a totalidade do investimento das obras de recuperação de mil casas de Matosinhos com problemas de insalubridade, insegurança ou precariedade.

Desde infiltrações, canalização ou pavimentos estragados, problemas elétricos, paredes rachadas ou com humidade, louças de casa de banho ou mobiliário de cozinha partido, janelas ou portas danificadas, abrangendo outras situações que, pela sua gravidade, comprometam a segurança e a salubridade dos residentes nas habitações, podem ser resolvidas através deste apoio financeiro.

Para ser elegível, o munícipe com este tipo de problemas na sua habitação deve fazer parte de um agregado familiar com um rendimento mensal per capita inferior a 1.921,72€ e com depósitos bancários abaixo de 28.825,80€.

A acompanhar as candidaturas ao programa, que devem ser feitas nas instalações da MatosinhosHabit, encontra-se uma equipa especializada, preparada para esclarecer os candidatos e orientá-los ao longo do processo.

Todos os casos apresentados serão submetidos a uma avaliação técnica que confirme as condições de habitabilidade indignas (insalubridade, insegurança, precariedade, sobrelotação e inadequação). Validados todos os critérios de elegibilidade, a MatosinhosHabit remeterá a candidatura ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para análise e decisão final.

Manuela Álvares, Presidente do Concelho de Administração da MatosinhosHabit, afirma que, “com esta campanha, esperamos gerar adesão a este programa e, desta forma, reabilitar o parque habitacional do concelho”, reforçando que “o grande objetivo é e será sempre melhorar as condições de vida dos munícipes, aliviar as suas despesas e promover a inclusão social e territorial, dentro da nossa ação no direito fundamental à habitação digna.”