A Câmara de Chaves prevê um investimento de 17 milhões de euros na reabilitação ou construção de mais de 300 fogos através da Estratégia Local de Habitação.

“Esta [ELH] incide sobretudo naquilo que são as habitações mais degradadas e indignas. O que se pretende é dar tradução ao chamado 1.º direito, que é o direito à habitação”, destacou o autarca de Chaves, no distrito de Vila Real.

Nuno Vaz explicou que esta política habitacional prevê um investimento de cerca de 17 milhões de euros e permitirá criar mais de 300 fogos no concelho, através de iniciativa pública ou privada, em três modalidades diferentes: a reabilitação, a compra e reabilitação e a construção nova.

Acrescentou que a estratégia definida resultou de um relatório que permitiu “fazer um diagnóstico do parque habitacional do concelho”.

Desfasamento entre Procura e Oferta

O autarca socialista realçou que existe muitas vezes um desfasamento entre a capacidade de pagar por parte das famílias e a demanda que os proprietários têm.

Com esta estratégia, o objetivo é também permitir “que o mercado ofereça para a população com menor rendimento uma habitação condigna”.

Nuno Vaz adiantou ainda que a ambição já existente por parte do município em adquirir casas no centro histórico da cidade e reabilitar para colocar disponível para arrendamento jovem está também prevista na estratégia habitacional.

“Anteriormente decidimos não adquirir duas habitações e fazer este programa para ter um diagnóstico e fazer uma intervenção ainda mais musculada. Queremos criar habitações para jovens que não têm capacidade económica e ao mesmo tempo reabilitar e ajudar a reabilitar o centro histórico, o que em alguns casos, por iniciativa privada, já está a acontecer”, assinalou.

A Câmara de Chaves pretende ainda que “alguns edifícios municipais, que hoje têm utilização precária, possam também constituir um activo e fazer neles habitação social”.

Nuno Vaz salientou também que este plano permitirá intervir na requalificação de um bairro social [Bairro Verde], cujas habitações em parte são propriedade da autarquia, mas algumas são privadas.

Reabilitar e povoar o centro histórico

“Nunca houve qualquer iniciativa para este bairro e será feito pela primeira vez. Permitirá uma intervenção importante nas partes comuns em edifícios antigos, que apresentam alguns problemas estruturais e que naturalmente é importante responder para melhorar o conforto”, frisou.

Após ter sido aprovada em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal, a proposta será agora submetida ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRUH) para que seja feita “uma candidatura para financiamento”.

Este documento aprovado no mês de Junho para subsequentemente possamos apresentar candidaturas, poder elaborar projectos, abrir procedimentos e ter financiamento para que efetivamente essa intervenção possa ser feita.

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