1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Foz Côa NIPC: 506829197 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Urbanismo e Meio Ambiente Endereço: Câmara Municipal - Praça do Município Código postal: 5150 642 Localidade: VILA NOVA DE FOZ CÔA País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Guarda Concelho: Vila Nova de Foz Coa Freguesia: Freguesia de Vila Nova de Foz Côa Endereço Eletrónico: douma@cm-fozcoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação dos Largos da EM 324 e Largo da Nossa Senhora da Carvalha na EM 611 em Freixo de Numão e Pavimentação do Caminho da Capela da Sr.ª da Esperança em Murça Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação dos Largos da EM 324 e Largo da Nossa Senhora da Carvalha na EM 611 em Freixo de Numão e Pavimentação do Caminho da Capela da Sr.ª da Esperança em Murça Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 94,395.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233160 Valor: 94,395.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 1/24 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11D Distrito/Região: Guarda Concelho: Vila Nova de Foz Coa Freguesia: Freguesia de Freixo de Numão 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: 8.ª subcategoria da 2.º categoria do valor total da obra 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Urbanismo e Meio Ambiente Endereço desse serviço: Praça do Munícipio Código postal: 5150 642 Localidade: Vila Nova de Foz Côa Endereço Eletrónico: douma@cm-fozcoa.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço mais baixo 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 5150 642 Localidade: Vila Nova de Foz Côa Endereço Eletrónico: correio@cm-fozcoa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/01/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Paulo Lucas Donas Botto Sousa Cargo: Presidente da Câmara Munícipal