1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Évora NIPC: 504828576 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira Endereço: Praça de Sertório Código postal: 7004 506 Localidade: Évora País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras Telefone: 266777000 Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA AL) B DO ARTº 19º DO CCP POR EMPREITADA PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVIO DA HORTA DAS FIGUEIRAS- ALT20-06-484FEDER000.171 Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVIO DA HORTA DAS FIGUEIRAS- ALT20-06-484FEDER000.171 Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 190,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211350 Valor: 190,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Proc.106_2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito/Região: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alv ou certific. obras públicas emit. pelo IMPIC Descrição: 1ª Categoria - Edificios e património construido: 1ª Estruturas e elementos de betão; 2ª estruturas metálicas; 3ª Estruturas de madeira; 4ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5ª Estuques, pinturas e outros revestimentos; 6ª Carpintarias; 7ª Trabalhos em perfis não estruturais; 8ª Canalizações e condutas em edificios 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Évora - Divisão de Administração Geral e Financeira - Secção de Compras e Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praça de Sertório Código postal: 7004 506 Localidade: Évora Telefone: 266777000 Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.saphetygov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Évora Endereço: Praça de Sertório Código postal: 7004 506 Localidade: Évora Telefone: 266777000 Endereço Eletrónico: cme.dagf.aprovisionamento@cm-evora.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Pinto de Sá Cargo: Presidente da Câmara