Universidade do Minho Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Técnicos Endereço: Campus de Gualtar Código postal: 4710 057 Localidade: Braga Telefone: 00351 253604105 Fax: 00351 253675997 Endereço Eletrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Universidade do Minho - Arquivo Distrital de Braga, Requalificação do edifício sito na Rua do Abade da Loureira Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada enquadra trabalhos de movimentação de terras, fundações, estruturas, acabamentos e instalações especiais, necessários à requalificação do edifício existente e à sua adequação ao programa funcional do Arquivo Distrital de Braga. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212300 Valor: 2500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua do Abade da Loureira nº 72 e 80, Braga País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme disposto no nº 14 do Programa do Procedimento, destacando-se a necessidade de comprovação da titularidade do alvará, contendo as habilitações respeitantes à 4ª, 5ª, 6ª,7ª, 8ª, subcategorias da 1ª categoria, de classe respeitante ao valor dos trabalhos correspondentes e contendo ainda as habilitações respeitantes à 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, de classe respeitante ao valor dos trabalhos correspondentes e ainda da 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor da proposta, conforme exigido no nº 4 do artigo 60º e n.º 2 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos e no artigo 31º, nºs 1 a 4 do Decreto-Lei nº 12/2004, de 09 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 69/2011, de 15 de Junho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Técnicos Endereço desse serviço: Campus de Gualtar Código postal: 4710 057 Localidade: Braga Telefone: 00351 253604105 Fax: 00351 253675997 Endereço Eletrónico: contratospublicos.stec@stec.uminho.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 26 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme modelo de avaliação constante do Anexo A do programa do procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Reitor da Universidade do Minho Endereço: Largo do Paço Código postal: 4704 553 Localidade: Braga Telefone: 00351 253601106 Fax: 00351 253612248 Endereço Eletrónico: sec-reitor@reitoria.uminho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Helena A. C. Campos Cargo: Diretora de Serviços