Saneamento da Península de Setúbal, S. A. NIPC: 514385901 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Engenharia Endereço: ETAR da Quinta do Conde, EN 10, Quinta do Conde III Código postal: 2975 403 Localidade: Quinta do Conde País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito: Setúbal Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 265544000 Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de estudos e projetos de saneamento Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto da aquisição de serviços é a elaboração de estudos e projetos no âmbito do saneamento através de bolsa de horas Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 130000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71242000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 0028/CP/2018 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito: Setúbal Concelho: Todos Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Anos 3 anos O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Qualificações Legais Descrição: Documentação comprovativa das qualificações legais dos elementos da equipa de projeto para o desempenho das funções específicas que se propõem exercer, designadamente: a) Comprovativo da qualificação do técnico para a função, através do sistema previsto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com a redação dada pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, em função da natureza do projeto em causa; b) Comprovativo de inscrição no organismo ou associação profissional aplicável em função da natureza do projeto em causa. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S.A. Direção de Infraestruturas / Departamento de Engenharia Endereço desse serviço: Av. da Siderurgia Nacional, nº1, Edifício SN 1 Código postal: 2840 075 Localidade: Aldeia de Paio Pires, Seixal Telefone: 265544000 Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade técnica da proposta Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço global Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5,00 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A. Endereço: ETAR da Quinta do Conde , EN 10, Quinta do Conde III Código postal: 2975 403 Localidade: Quinta do Conde Telefone: 265544000 Endereço Eletrónico: geral.simarsul@adp.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/07/25 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Ventura Cargo: Presidente do Conselho de Administração