Município de Torres Novas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Intervenção Territorial Endereço: Rua General António Cesar de Vasconcelos Correia Código postal: 2350 421 Localidade: Torres Novas Telefone: 00351 249839430 Fax: 00351 249811780 Endereço Eletrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação da Escola Secundária Maria Lamas - Fase 1 Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada contempla essencialmente a requalificação de parte dos edifícios escolares existente. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1550000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 Valor: 1550000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua da Escola Secundária - Torres Novas País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Torres Novas Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Programa de Concurso (alínea a) do n.º 1 do art. 81.º do Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro); - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP, - Alvarás emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP (IMPIC, IP), nos termos da Lei nº 41/2015 de 03/06, com as seguintes autorizações: a) Da 4.ª subcategoria da 1.ª categoria ou da 1.ª categoria - empreiteiro geral ou construtor geral de reabilitação e conservação de edifícios e da classe correspondente ao valor da sua proposta; b) Das 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, das 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, das 2.ª, 10.ª e 14.ª subcategorias da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Intervenção Territorial Endereço desse serviço: Rua General António César de Vasconcelos Correia Código postal: 2350 421 Localidade: Torres Novas Telefone: 00351 249839430 Fax: 00351 249811780 Endereço Eletrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator Vt - Valia técnica da proposta - 50%; - Sub-fator Gp - "Garantia de cumprimento do prazo" - 25% - Sub-fator Md - "Memória Descritiva e Justificativa" - 25% - Fator Pp - Preço da proposta - 50% Os fatores de apreciação, são os constantes da cláusula 16 (dezasseis) do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Torres Novas Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia Código postal: 2350 421 Localidade: Torres Novas Telefone: 00351 249839430 Fax: 00351 249811780 Endereço Eletrónico: geral@cm-torresnovas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/07/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES preço Base - 1.550.000,00 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Paulo Ramos Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal