Imagem Generalista

Município de Leiria

NIPC: 505181266

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Largo da República

Código postal: 2414 006

Localidade: Leiria

País: PORTUGAL

NUT III: PT16F

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Freguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

Endereço Eletrónico: dicpempreitadas@cm-leiria.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Concurso de conceção, na modalidade de concurso público nº. 01/2018/DICP - Conceção para a elaboração de projeto de arquitetura e especialidades do Topo Norte do Estádio Municipal de Leiria para Centro de Negócios de Leiria e Centro Associativo Municipal

Descrição sucinta do trabalho de conceção: Conceção para a elaboração de projeto de arquitetura e especialidades do Topo Norte do Estádio Municipal de Leiria para Centro de Negócios de Leiria e Centro Associativo Municipal

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CC 01/2018/DICP

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:

Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Largo da Republica

Código postal: 2414 006

Localidade: Leiria

Endereço Eletrónico: dicpempreitadas@cm-leiria.pt

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (https://www.anogov.com/)

5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

a) Profissionais independentes ou empresários em nome individual com inscrição efetiva ou temporária em vigor na Ordem dos Arquitetos;

b) Pessoas coletivas cujo objeto social abranja a atividade de elaboração de estudos e projetos de arquitetura;

c) Agrupamentos de concorrentes, de acordo com o disposto no artigo 54.º do CCP e cujos membros não se encontrem em nenhuma das situações previstas no artigo 55.º do CCP e no artigo 69.º do Código do Procedimento Administrativo, desde que pelo menos um dos membros cumpra o estabelecido nas alíneas anteriores deste número e o objeto social dos restantes membros abranja a elaboração de projetos de Arquitectura, Engenharia ou de Arquitectura e Engenharia;

d) Arquitetos de outros Estados-membros da União Europeia, que deverão garantir a inscrição em associação profissional congénere, assim como a posse de habilitações académicas equivalentes, de acordo com o constante do capítulo III da Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, e respetivas alterações;

7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

1. Os documentos previstos nas alíneas a) e b) do número 1 do Artigo 12.º devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas «Trabalho com o n.º (código a atribuir pela plataforma anoGov)» e a designação do presente concurso.

2. Os documentos previstos na alínea c) do número 1 do Artigo 12.º devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas «Divulgação do Trabalho com o n.º (código a atribuir pela plataforma anoGov)» e a designação do presente concurso.

3. Os invólucros referidos no número anterior serão encerrados num outro, igualmente opaco e fechado, que se denomina «Invólucro exterior», no qual se deve indicar apenas a designação do presente concurso - "Conceção para a elaboração do projeto de arquitetura e especialidades do Topo Norte do Estádio Municipal de Leiria para Centro de Negócios de Leiria e Centro Associativo Municipal - Município de Leiria".

4. Excecionalmente, no caso de, em virtude da dimensão das peças ou dos painéis apresentados, o concorrente necessitar de encerrar os documentos previstos no artigo anterior em mais do que um invólucro, cada um dos invólucros deve respeitar o disposto nos números 1 e 2 deste artigo e ser apresentado com uma referência sequencial; todos estes invólucros devem, por sua vez, ser encerrados no «Invólucro exterior» referido no número anterior.

5. Todos os documentos previstos no Artigo 12.º, bem como todos os invólucros referidos nos números anteriores, devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos concorrentes, não podendo conter qualquer elemento que permita, de forma direta ou indireta, identificar o seu autor ou autores.

8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Fator: QSP - Qualidade da solução de projeto apresentada

Subfator: Ver Peças do Procedimento

Ponderação: 60 %

Fator: ETF - Exequibilidade técnica e financeira da solução

Subfator: Ver Peças do Procedimento

Ponderação: 40 %

9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

3

10 - PRÉMIOS

10.1 - Montante global dos prémios de participação

12000.00 EUR

10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

7500.00 EUR

11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Leiria

Endereço: Largo da República

Código postal: 2414 006

Localidade: Leiria

Endereço Eletrónico: cmleiria@cm-leiria.pt

12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/21

13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Raul Castro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Leiria

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: 2018-09-19