Imagem Generalista

Águas do Centro Litoral, S. A.

Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque

Código postal: 3030 410

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada do Subsistema de Saneamento de Travanca do Mondego - Execução do Sistema de Transporte e Conceção/Construção da ETAR

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252127

Valor: 412000.00 EUR

Objetos complementares

Vocabulário principal: 45232423

Valor: 136000.00 EUR

Vocabulário principal: 45232440

Valor: 252000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Travanca do Mondego, Penacova

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Penacova

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 510 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) os previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;

b) Declaração de titularidade de Alvará de empreiteiro de obras públicas e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações:

Na classe correspondente ao valor global da proposta:

• 2ª Categoria - 6ª Subcategoria

Na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta:

• 1ª Categoria - 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias
• 2ª Categoria - 1ª Subcategoria
• 3ª Categoria - 6ª Subcategoria
• 4ª Categoria - 1ª, 2ª, 9ª, 10ª, 13ª, 16ª e 18ª Subcategorias
• 5ª Categoria - 1ª, 2ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Águas do Centro Litoral, S. A.

Endereço desse serviço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque

Código postal: 3030 410

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1- Preço - 50 %

2 - Valia Técnica - 50 %

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Centro Litoral, S. A.

Endereço: ETA da Boavista - Av. Dr. Luís de Albuquerque

Código postal: 3030 410

Localidade: Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Eletrónico: geral.adcl@adp.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/05/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Candidatura ao POSEUR - Portugal 2020 "ref. POSEUR-03-2012-FC-000280 - ETAR de Travanca do Mondego, Sistema Elevatório e Emissários gravíticos de ligação à ETAR"

Informação interna de decisão de contratar: INF/2017/DGA/372/DP

Esta empreitada é parcialmente de Conceção / Construção

O adjudicatário deverá conceber e construir a ETAR de forma a cumprir com os seguintes parâmetro, em conformidade com o Modelo de Declaração de Garantias anexa ao Programa de Procedimento:

• O grau de depuração requerido na legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei nº 152/97 de 19 de Junho, e o Decreto-Lei nº 149/2004, de 22 de Junho, será satisfeito para todo o efluente tratado, sendo ainda respeitados os seguintes valores limites de emissão, nas condições daquele DL:

1) 25 mg O2/L de CBO;

2) 125 mg O2/l de CQO;

3) 35 mg/l de SST;

4) 15 mg/l de N total;

5) 2 mg/l de P total;

• Os níveis de tratamento indicados serão satisfeitos nas seguintes condições:

1) na gama de caudais até 100% do caudal de ponta diário no ano horizonte de projeto indicado no Projeto Base anexo ao procedimento;

2) nas gamas de cargas poluentes diárias afluentes até 150% das indicadas no Projeto Base anexo ao procedimento.

O prazo estabelecido no ponto 7 deste anúncio estará dividido nos seguintes prazos parcelares vinculativos:

• Elaboração e aprovação do Projeto de Execução da ETAR - 30 (trinta) dias após assinatura do contrato;
• Execução física das infraestruturas - 300 (trezentos) dias após a consignação;
• Arranque da ETAR - 180 (cento e oitenta) dias

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: David Pereira

Cargo: Direção de Gestão de Ativos – Engenharia

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 2017-06-14