Imagem Generalista

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARH Tejo/DRHL

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9ª, Zambujal, Ap. 7585

Código postal: 2611 865

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214728200

Fax: 00351 214719074

Endereço Eletrónico: arht.geral@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração do Projeto de Abertura e Desassoreamento da Lagoa de Albufeira e Estudo de Impacte Ambiental

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se o desenvolvimento de Projeto com o objetivo de identificar, definir e projetar uma solução sustentável e duradoura para melhorar a capacidade de auto-manutenção do canal de maré e da resiliência da embocadura da Lagoa de Albufeira

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71300000

Valor: 150000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lagoa de Albufeira, Concelho de Sesimbra

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Sesimbra

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes do Artigo 16º do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARH Tejo e Oeste

Endereço desse serviço: Rua Artilharia Um, 107

Código postal: 1099 052

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 214728200

Fax: 00351 214719074

Endereço Eletrónico: arht.geral@apambiente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt/acingov/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR PT50078101120112001351547

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator "PT" - "Proposta Técnica", com uma

ponderação de 60%;

Fator "PP" - "Proposta de Preço", com uma ponderação de 40%.

CF = PT x 0,6 + PP x 0,4

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APA, I.P.

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9ª, Zambujal, Ap. 7585

Código postal: 2611 865

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214728200

Fax: 00351 214719074

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/03/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Lacasta

Cargo: Presidente do Concelho Diretivo da APA, I.P.

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: 2017-04-24