resultados
Iniciativa do Governo pode lançar para o desemprego 5000 Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia
Publicado
A Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura alerta o Parlamento para incongruência das duas propostas de lei do Governo que estão neste momento em discussão na Assembleia da República que vão agravar ainda mais a situação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia.
Se os deputados membros da Comissão de Economia e Obras Públicas não introduzirem alterações nas PPL 226/XII e PPL 227/XII, a carreira profissional de ATAE, terá já em Outubro os dias contados e, uma lei aprovada na Assembleia da República poderá lançar para o desemprego mais 5000 profissionais.
A Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia (AATAE) esteve esta semana numa audiência com o grupo de Trabalho da Comissão de Economia e Obras Públicas para alertar que a sua classe profissional está em vias de perder os seus direitos, nomeadamente o direito ao exercício da sua actividade profissional, para a qual estão habilitados, caso as duas propostas (PPL 226/XII e PPL 227/XII) de alteração da Lei n.º 31/2009, e, que estão neste momento em análise na Comissão de Economia e Obras Públicas, na Assembleia da República não forem alteradas.
Este foi mais um encontro dentro de um conjunto de iniciativas desenvolvidas pela AATAE nos últimos cinco anos junto do Ministério da Economia e Obras Públicas, InCi, Grupos Parlamentares e Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, com o objetivo de clarificar a situação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, na revisão da Lei nº 31/2009. Recorde-se que esta lei restringiu drasticamente as competências que detinham os ATAE, ao nível de elaboração de projecto, na área de direcção da obra, quer na área de fiscalização da obra, para além de obrigar os Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, caso quisessem manter a sua actividade já de si limitada pela Lei nº 31/2009 a fazerem uma licenciatura (em qualquer área) num espaço de 5 anos até final Outubro de 2014, ou seja os ATAE teriam de fazer uma licenciatura de 3 anos para poderem trabalhar mais 2 anos …!
“A Lei de 2009 esvaziou de competências a actividade dos Agentes Técnicos de Engenharia e Arquitectura no mercado. Neste momento, os mais de 5000 profissionais não têm outra alternativa senão fechar os seus Gabinetes e despedir os seus empregados que estimamos que sejam mais de 1000. Por outro lado, a obrigatoriedade dos ATAE em tirar uma licenciatura em 5 anos ser injusta, demonstrou ser uma utopia. Apenas cerca de uma dezena teve disponibilidade de tempo para tirar uma licenciatura nestes 5 anos e mesmo assim não será para continuar a exercer as funções de Agente Técnico, uma vez que a lei limitou esta actividade. Provavelmente tiraram a licenciatura na procura de outras oportunidades no mercado de trabalho, mas estamos a falar de profissionais com 45 anos para cima.“, disse Alexandre Carlos , presidente dos AATAE.
Em resposta a esta realidade, o poder político e legislativo manifestou sempre a preocupação de salvaguardar os direitos dos ATAE, logo que surgisse uma oportunidade por iniciativa do Governo para alterar a Lei nº 31/2009. Ora, no último ano surgiram duas propostas de lei enviadas pelo Governo à Assembleia da República para introduzir alterações à Lei nº 31/2009 mas que para espanto desta Associação não vem salvaguardar os direitos dos ATAE.
À saída do encontro com os deputados na Comissão, Alexandre Carlos, Presidente da AATAE afirmou o seguinte “O PS tem agora uma oportunidade única para rectificar a Lei n.º 31/2009, aprovada na anterior legislatura, o PSD e CDS com a maioria no parlamento têm que ter a coragem de introduzir as alterações necessárias para poder aprovar uma lei que respeite os direitos dos ATAE. O PCP e o BE são unânimes em concordar que é urgente alterar a lei para devolver os direitos dos agentes técnicos de arquitectura e engenharia. Nós só queremos reaver o nosso direito a trabalhar. Que fique claro: se nada for feito ate 31 de outubro, esta lei irá extinguir directamente 5000 postos de trabalho e indirectamente mais 1000 posto de trabalho. Onde é que está aqui o interesse público deste processo legislativo?!”
A AATAE tem vindo alertar nas audiências com os deputados que se aproxima a passos largos o fim do regime transitório (31 de outubro de 2014) de cinco anos que a Lei n.º 31/2009 fixou para excluir do mercado de trabalho, ou seja, lançar no desemprego, muitos dos cerca de 5000 Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia que exercem carreiras profissionais oficialmente reconhecidas e uma prática de largos anos ao serviço do setor nacional da construção civil, detendo por isso legítimas expectativas que agora vêem frustradas.
A AATAE sempre que foi recebida nas comissões e grupos parlamentes e obteve o apoio dos Srs. Deputados, a promessa de que analisariam a situação dos ATAE e iriam propor formas de introduzir alterações às propostas de lei que estão naquela comissão. ”A Comissão da Economia e Obras Públicas tem o dever de fazer o enquadramento legislativo e salvaguardar os direitos dos ATAE.”, referiu Alexandre Carlos.
“Os ATAE sentem-se usados enquanto classe profissional, nos anos 80 quando o Estado necessitou de quadros médios na construção civil incentivou os nossos profissionais a formarem-se em escolas públicas, e aos quais reconheceu autonomia e competência técnica para o exercício da atividade no setor da construção civil. Agora a meio do caminho, como já não precisam de nós, e estamos a falar de profissionais que estão a meio do seu percurso profissional, muitos deles longe ainda da reforma ou pré-reforma, resolvem deitar-nos fora.”, desabafou Alexandre Carlos.
De facto, a Lei nº 31/2009 veio estabelecer um regime aplicável àqueles que, já sendo técnicos habilitados ao tempo da sua entrada em vigor, vêem agora a sua situação jurídica acentuadamente degradada em duas perspectivas: porque só podem continuar a exercer a sua atividade durante um curto período transitório, que termina em outubro próximo; e porque são colocados perante a necessidade de obter novas competências teriam que tirar uma licenciatura em medicina por exemplo- para poderem manter a mesma profissão após o referido período transitório.
“Considero muito importante continuar a manter o diálogo com o poder político e outros agentes envolvidos, mas, ao manter-se esta situação de impasse na revisão da Lei nº 31/2009, teremos que discutir novas formas de luta para defender os direitos e a dignidade dos ATAE”, finalizou Alexandre Carlos.
Mais Informações:
joana.branquinho@lift.com.pt – 913184302
joão.reis@lift.com.pt - 918655229
Iniciativa do Governo pode lançar para o desemprego 5000 Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia
Publicado
A Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura alerta o Parlamento para incongruência das duas propostas de lei do Governo que estão neste momento em discussão na Assembleia da República que vão agravar ainda mais a situação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia.
Se os deputados membros da Comissão de Economia e Obras Públicas não introduzirem alterações nas PPL 226/XII e PPL 227/XII, a carreira profissional de ATAE, terá já em Outubro os dias contados e, uma lei aprovada na Assembleia da República poderá lançar para o desemprego mais 5000 profissionais.
A Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia (AATAE) esteve esta semana numa audiência com o grupo de Trabalho da Comissão de Economia e Obras Públicas para alertar que a sua classe profissional está em vias de perder os seus direitos, nomeadamente o direito ao exercício da sua actividade profissional, para a qual estão habilitados, caso as duas propostas (PPL 226/XII e PPL 227/XII) de alteração da Lei n.º 31/2009, e, que estão neste momento em análise na Comissão de Economia e Obras Públicas, na Assembleia da República não forem alteradas.
Este foi mais um encontro dentro de um conjunto de iniciativas desenvolvidas pela AATAE nos últimos cinco anos junto do Ministério da Economia e Obras Públicas, InCi, Grupos Parlamentares e Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, com o objetivo de clarificar a situação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, na revisão da Lei nº 31/2009. Recorde-se que esta lei restringiu drasticamente as competências que detinham os ATAE, ao nível de elaboração de projecto, na área de direcção da obra, quer na área de fiscalização da obra, para além de obrigar os Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, caso quisessem manter a sua actividade já de si limitada pela Lei nº 31/2009 a fazerem uma licenciatura (em qualquer área) num espaço de 5 anos até final Outubro de 2014, ou seja os ATAE teriam de fazer uma licenciatura de 3 anos para poderem trabalhar mais 2 anos …!
“A Lei de 2009 esvaziou de competências a actividade dos Agentes Técnicos de Engenharia e Arquitectura no mercado. Neste momento, os mais de 5000 profissionais não têm outra alternativa senão fechar os seus Gabinetes e despedir os seus empregados que estimamos que sejam mais de 1000. Por outro lado, a obrigatoriedade dos ATAE em tirar uma licenciatura em 5 anos ser injusta, demonstrou ser uma utopia. Apenas cerca de uma dezena teve disponibilidade de tempo para tirar uma licenciatura nestes 5 anos e mesmo assim não será para continuar a exercer as funções de Agente Técnico, uma vez que a lei limitou esta actividade. Provavelmente tiraram a licenciatura na procura de outras oportunidades no mercado de trabalho, mas estamos a falar de profissionais com 45 anos para cima.“, disse Alexandre Carlos , presidente dos AATAE.
Em resposta a esta realidade, o poder político e legislativo manifestou sempre a preocupação de salvaguardar os direitos dos ATAE, logo que surgisse uma oportunidade por iniciativa do Governo para alterar a Lei nº 31/2009. Ora, no último ano surgiram duas propostas de lei enviadas pelo Governo à Assembleia da República para introduzir alterações à Lei nº 31/2009 mas que para espanto desta Associação não vem salvaguardar os direitos dos ATAE.
À saída do encontro com os deputados na Comissão, Alexandre Carlos, Presidente da AATAE afirmou o seguinte “O PS tem agora uma oportunidade única para rectificar a Lei n.º 31/2009, aprovada na anterior legislatura, o PSD e CDS com a maioria no parlamento têm que ter a coragem de introduzir as alterações necessárias para poder aprovar uma lei que respeite os direitos dos ATAE. O PCP e o BE são unânimes em concordar que é urgente alterar a lei para devolver os direitos dos agentes técnicos de arquitectura e engenharia. Nós só queremos reaver o nosso direito a trabalhar. Que fique claro: se nada for feito ate 31 de outubro, esta lei irá extinguir directamente 5000 postos de trabalho e indirectamente mais 1000 posto de trabalho. Onde é que está aqui o interesse público deste processo legislativo?!”
A AATAE tem vindo alertar nas audiências com os deputados que se aproxima a passos largos o fim do regime transitório (31 de outubro de 2014) de cinco anos que a Lei n.º 31/2009 fixou para excluir do mercado de trabalho, ou seja, lançar no desemprego, muitos dos cerca de 5000 Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia que exercem carreiras profissionais oficialmente reconhecidas e uma prática de largos anos ao serviço do setor nacional da construção civil, detendo por isso legítimas expectativas que agora vêem frustradas.
A AATAE sempre que foi recebida nas comissões e grupos parlamentes e obteve o apoio dos Srs. Deputados, a promessa de que analisariam a situação dos ATAE e iriam propor formas de introduzir alterações às propostas de lei que estão naquela comissão. ”A Comissão da Economia e Obras Públicas tem o dever de fazer o enquadramento legislativo e salvaguardar os direitos dos ATAE.”, referiu Alexandre Carlos.
“Os ATAE sentem-se usados enquanto classe profissional, nos anos 80 quando o Estado necessitou de quadros médios na construção civil incentivou os nossos profissionais a formarem-se em escolas públicas, e aos quais reconheceu autonomia e competência técnica para o exercício da atividade no setor da construção civil. Agora a meio do caminho, como já não precisam de nós, e estamos a falar de profissionais que estão a meio do seu percurso profissional, muitos deles longe ainda da reforma ou pré-reforma, resolvem deitar-nos fora.”, desabafou Alexandre Carlos.
De facto, a Lei nº 31/2009 veio estabelecer um regime aplicável àqueles que, já sendo técnicos habilitados ao tempo da sua entrada em vigor, vêem agora a sua situação jurídica acentuadamente degradada em duas perspectivas: porque só podem continuar a exercer a sua atividade durante um curto período transitório, que termina em outubro próximo; e porque são colocados perante a necessidade de obter novas competências teriam que tirar uma licenciatura em medicina por exemplo- para poderem manter a mesma profissão após o referido período transitório.
“Considero muito importante continuar a manter o diálogo com o poder político e outros agentes envolvidos, mas, ao manter-se esta situação de impasse na revisão da Lei nº 31/2009, teremos que discutir novas formas de luta para defender os direitos e a dignidade dos ATAE”, finalizou Alexandre Carlos.
Mais Informações:
joana.branquinho@lift.com.pt – 913184302
joão.reis@lift.com.pt - 918655229
Iniciativa do Governo pode lançar para o desemprego 5000 Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia
Publicado
A Associação dos Agentes Técnicos de Arquitectura alerta o Parlamento para incongruência das duas propostas de lei do Governo que estão neste momento em discussão na Assembleia da República que vão agravar ainda mais a situação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia.
Se os deputados membros da Comissão de Economia e Obras Públicas não introduzirem alterações nas PPL 226/XII e PPL 227/XII, a carreira profissional de ATAE, terá já em Outubro os dias contados e, uma lei aprovada na Assembleia da República poderá lançar para o desemprego mais 5000 profissionais.
A Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia (AATAE) esteve esta semana numa audiência com o grupo de Trabalho da Comissão de Economia e Obras Públicas para alertar que a sua classe profissional está em vias de perder os seus direitos, nomeadamente o direito ao exercício da sua actividade profissional, para a qual estão habilitados, caso as duas propostas (PPL 226/XII e PPL 227/XII) de alteração da Lei n.º 31/2009, e, que estão neste momento em análise na Comissão de Economia e Obras Públicas, na Assembleia da República não forem alteradas.
Este foi mais um encontro dentro de um conjunto de iniciativas desenvolvidas pela AATAE nos últimos cinco anos junto do Ministério da Economia e Obras Públicas, InCi, Grupos Parlamentares e Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, com o objetivo de clarificar a situação dos Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, na revisão da Lei nº 31/2009. Recorde-se que esta lei restringiu drasticamente as competências que detinham os ATAE, ao nível de elaboração de projecto, na área de direcção da obra, quer na área de fiscalização da obra, para além de obrigar os Agentes Técnicos de Arquitectura e Engenharia, caso quisessem manter a sua actividade já de si limitada pela Lei nº 31/2009 a fazerem uma licenciatura (em qualquer área) num espaço de 5 anos até final Outubro de 2014, ou seja os ATAE teriam de fazer uma licenciatura de 3 anos para poderem trabalhar mais 2 anos …!
“A Lei de 2009 esvaziou de competências a actividade dos Agentes Técnicos de Engenharia e Arquitectura no mercado. Neste momento, os mais de 5000 profissionais não têm outra alternativa senão fechar os seus Gabinetes e despedir os seus empregados que estimamos que sejam mais de 1000. Por outro lado, a obrigatoriedade dos ATAE em tirar uma licenciatura em 5 anos ser injusta, demonstrou ser uma utopia. Apenas cerca de uma dezena teve disponibilidade de tempo para tirar uma licenciatura nestes 5 anos e mesmo assim não será para continuar a exercer as funções de Agente Técnico, uma vez que a lei limitou esta actividade. Provavelmente tiraram a licenciatura na procura de outras oportunidades no mercado de trabalho, mas estamos a falar de profissionais com 45 anos para cima.“, disse Alexandre Carlos , presidente dos AATAE.
Em resposta a esta realidade, o poder político e legislativo manifestou sempre a preocupação de salvaguardar os direitos dos ATAE, logo que surgisse uma oportunidade por iniciativa do Governo para alterar a Lei nº 31/2009. Ora, no último ano surgiram duas propostas de lei enviadas pelo Governo à Assembleia da República para introduzir alterações à Lei nº 31/2009 mas que para espanto desta Associação não vem salvaguardar os direitos dos ATAE.
À saída do encontro com os deputados na Comissão, Alexandre Carlos, Presidente da AATAE afirmou o seguinte “O PS tem agora uma oportunidade única para rectificar a Lei n.º 31/2009, aprovada na anterior legislatura, o PSD e CDS com a maioria no parlamento têm que ter a coragem de introduzir as alterações necessárias para poder aprovar uma lei que respeite os direitos dos ATAE. O PCP e o BE são unânimes em concordar que é urgente alterar a lei para devolver os direitos dos agentes técnicos de arquitectura e engenharia. Nós só queremos reaver o nosso direito a trabalhar. Que fique claro: se nada for feito ate 31 de outubro, esta lei irá extinguir directamente 5000 postos de trabalho e indirectamente mais 1000 posto de trabalho. Onde é que está aqui o interesse público deste processo legislativo?!”
A AATAE tem vindo alertar nas audiências com os deputados que se aproxima a passos largos o fim do regime transitório (31 de outubro de 2014) de cinco anos que a Lei n.º 31/2009 fixou para excluir do mercado de trabalho, ou seja, lançar no desemprego, muitos dos cerca de 5000 Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia que exercem carreiras profissionais oficialmente reconhecidas e uma prática de largos anos ao serviço do setor nacional da construção civil, detendo por isso legítimas expectativas que agora vêem frustradas.
A AATAE sempre que foi recebida nas comissões e grupos parlamentes e obteve o apoio dos Srs. Deputados, a promessa de que analisariam a situação dos ATAE e iriam propor formas de introduzir alterações às propostas de lei que estão naquela comissão. ”A Comissão da Economia e Obras Públicas tem o dever de fazer o enquadramento legislativo e salvaguardar os direitos dos ATAE.”, referiu Alexandre Carlos.
“Os ATAE sentem-se usados enquanto classe profissional, nos anos 80 quando o Estado necessitou de quadros médios na construção civil incentivou os nossos profissionais a formarem-se em escolas públicas, e aos quais reconheceu autonomia e competência técnica para o exercício da atividade no setor da construção civil. Agora a meio do caminho, como já não precisam de nós, e estamos a falar de profissionais que estão a meio do seu percurso profissional, muitos deles longe ainda da reforma ou pré-reforma, resolvem deitar-nos fora.”, desabafou Alexandre Carlos.
De facto, a Lei nº 31/2009 veio estabelecer um regime aplicável àqueles que, já sendo técnicos habilitados ao tempo da sua entrada em vigor, vêem agora a sua situação jurídica acentuadamente degradada em duas perspectivas: porque só podem continuar a exercer a sua atividade durante um curto período transitório, que termina em outubro próximo; e porque são colocados perante a necessidade de obter novas competências teriam que tirar uma licenciatura em medicina por exemplo- para poderem manter a mesma profissão após o referido período transitório.
“Considero muito importante continuar a manter o diálogo com o poder político e outros agentes envolvidos, mas, ao manter-se esta situação de impasse na revisão da Lei nº 31/2009, teremos que discutir novas formas de luta para defender os direitos e a dignidade dos ATAE”, finalizou Alexandre Carlos.
Mais Informações:
joana.branquinho@lift.com.pt – 913184302
joão.reis@lift.com.pt - 918655229