Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte Endereço: Rua da Republica,133 Código postal: 5370 347 Localidade: Mirandela Telefone: 00351 278260900 Fax: 00351 278260976 Endereço Eletrónico: manuelbeca@drapn.min-agricultura.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Elaboração de projetos para a melhoria das condições de segurança das barragens hidroagricolas de Curalha, Mairos, Vale de Madeiro e Armamar Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de projetos de Engenharia Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71322000 Valor: 125000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Elaboração do projeto do plano de emergencia interno e sistema de aviso e alerta , do plano de observação e do plano de verificação do descarregador de superficie, para as barragens hidroagricolas de Curalha e Mairos Descrição sucinta do objeto do lote: Projetos de engenharia Preço base do lote: 85000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71322000 Lote n.º 2 Designação do lote: Elaboração do projeto do plano de emergência interno e sistema de aviso e alerta para a barragem hidroagricola de Vale de Madeiro Descrição sucinta do objeto do lote: Projeto de Engenharia Preço base do lote: 20000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71322000 Lote n.º 3 Designação do lote: Elaboração do projeto do plano de emergência interno e sistema de aviso e alerta para a barragem hidroagricola de Armamar Descrição sucinta do objeto do lote: Projeto de engenharia Preço base do lote: 20000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71322000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mirandela, Chaves e Armamar País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Mirandela Código NUTS: PT118 País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Chaves Código NUTS: PT118 País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Armamar Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão de Recursos Endereço desse serviço: Rua da Republica, 133 Código postal: 5370 347 Localidade: Mirandela Telefone: 00351 278260900 Fax: 00351 278260976 Endereço Eletrónico: manuelbeca@drapn.min-agricultura.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: saphetybizgov - www.saphty.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO  Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministerio da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Endereço: Praça do Comercio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: secretaria.geral@min-agricultura.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/05/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Adilia Josefina Ribeiro Domingues Cargo: Diretora de Serviços

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 11 de Junho de 2012